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Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava-Jato e ex-presidente volta a ser elegível

Nesta segunda-feira, dia 8 de março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal decidiu anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa de Lula em novembro do ano passado.

De acordo com o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não possuía competência que lhe permitisse julgar os cados do sítio de Atibaia, do Instituto Lula e do triplex do Guarujá.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma a nota.

Dessa forma todas as decisões proferidas pela 13º Vara Federal de Curitiba foi anulada.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, afirma o texto de nota à imprensa emitido pelo gabinete do ministro.

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